Advocacia criminal em Higienópolis, São Paulo

Habeas corpus, liberdade provisória e prisão preventiva

Quando uma pessoa está presa ou ameaçada de prisão, a defesa analisa se a medida respeita os requisitos legais e se há ilegalidade, excesso de prazo ou falta de fundamentação na decisão.

A atuação envolve pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança, pedidos de revogação da prisão preventiva ou de substituição por medidas cautelares diversas e por prisão domiciliar, quando cabível, e a impetração de habeas corpus perante os tribunais.

Violência doméstica: defesa do acusado e assistência à vítima

Os casos que envolvem relações familiares ou afetivas em conflito exigem técnica e sensibilidade. A Lei Maria da Penha tem regras próprias, como a concessão de medidas protetivas de urgência e restrições a institutos que se aplicam a outros crimes.

A atuação abrange tanto a defesa de pessoas acusadas quanto a assistência às vítimas. Na defesa, envolve o acompanhamento de inquéritos e processos por lesão corporal, ameaça, perseguição e descumprimento de medida protetiva. Na assistência à vítima, inclui o pedido e o acompanhamento de medidas protetivas e a atuação no processo como assistente de acusação.

Tráfico de drogas e Lei de Drogas

Nos processos da Lei de Drogas, a distinção entre uso pessoal e tráfico depende de critérios como a natureza e a quantidade da substância, o local e as circunstâncias da apreensão e os antecedentes da pessoa.

A defesa atua desde a prisão em flagrante, analisando a legalidade da abordagem e da apreensão, apresentando a defesa prévia prevista no procedimento especial da lei e discutindo, quando cabível, a aplicação do tráfico privilegiado.

Prisão em flagrante e audiência de custódia

Nas horas seguintes a uma prisão, a atuação da defesa envolve o acompanhamento na delegacia, a entrevista reservada com a pessoa presa e a verificação da legalidade do flagrante.

Na audiência de custódia, a defesa apresenta ao juiz os fundamentos para o relaxamento de uma prisão ilegal ou para a liberdade provisória. A família é orientada sobre cada etapa e sobre os documentos que podem ser úteis.

Inquérito policial e processo penal

A defesa pode atuar desde a primeira intimação: analisando em que condição a pessoa foi chamada, acessando os elementos já documentados na investigação e acompanhando depoimentos. Nessa fase também se avalia o cabimento do acordo de não persecução penal.

Com o recebimento da denúncia, a atuação segue na resposta à acusação, na audiência de instrução, nas alegações finais e nos recursos aos tribunais.

Execução penal

O cumprimento da pena é acompanhado pela Vara de Execuções, e cada fase tem requisitos próprios. A defesa acompanha o cálculo da pena e formula os pedidos cabíveis, como progressão de regime, livramento condicional, remição, saídas temporárias, indulto e comutação, além da defesa em procedimentos por falta disciplinar.

Tribunal do Júri

Os crimes dolosos contra a vida seguem um procedimento em duas fases. Na primeira, perante o juiz, a defesa atua na instrução e nas alegações que podem levar à impronúncia, à absolvição sumária ou à desclassificação. Na segunda, o julgamento acontece em plenário, perante os jurados, com preparação da tese defensiva e sustentação oral.